MP-RJ investiga problemas no sistema de matrículas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro

Relatório feito pela equipe de educação do Sepe destaca problemas como a falta de vagas e fechamento de turnos, turmas e escolas na rede estadual.

Por Bom Dia Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu um inquérito para apurar problemas no sistema de matrícula da rede estadual de ensino. Mesmo em unidades que têm vagas sobrando, pais e mães dizem que têm dificuldades em inscrever os filhos por causa da página do governo na internet.

MP RJ apura problemas no sistema de matrículas da rede estadual de ensino

“Fiz a pré-matrícula pela internet, mas meu filho não foi chamado para colégio nenhum. Toda vez que vamos até um determinado colégio, eles falam que é preciso voltar depois para saber se terá alguma desistência. Toda vez que perguntamos a diretora sobre novas vagas, dizem que não tem vaga e que não vão abrir novas salas”, diz Anderson Pontes.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Débora Vicente esclarece que pesquisas indicam que o estado não oferta o número de vagas suficiente para atender todos os alunos.

“Nossas pesquisas indicam que o estado do Rio de Janeiro não oferta um número de vagas suficiente para atender sua demanda. Em relação a matricula fácil, o sistema não permitia o registro da demanda não atendida. Isso significa que se você for no sistema e não obtiver a vaga, o seu pedido não fica registrado, ele desaparece”, diz Debora.

A Secretaria de Estado de Educação disse, por meio de nota, que "as matriculas na rede estadual de ensino ainda estão abertas e existem 69.606 vagas disponíveis”. (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

Em reunião realizada no dia 8 de fevereiro, o MP mediou o diálogo com a Secretaria Estadual de Educação que objetivava a resolução dos problemas. Nessa reunião, SEPE e a equipe do mandato Flavio Serafini ficaram de encaminhar relatório com os problemas da rede para que a Seeduc apresentasse soluções e respostas sobre as situações relatadas até o dia 1º de março.

Ao longo do início desse ano, foram listadas denúncias de diversas espécies que configuram esse quadro de restrição do direito à educação pública e de qualidade:

• Falta de vagas para estudantes na rede estadual;
• Dificuldade para realização de matrículas;
• Impedimento de criação de novas turmas mesmo havendo demanda e salas;
• Superlotação das salas de aula;
• Fechamento de turmas, séries e turnos;
• Alocação de estudantes em colégios distantes de suas residências;
• Educação de Jovens e Adultos com oferta muito reduzida, prejudicada com fechamento do turnos da noite em diversas unidades;
• Ameaça à continuidade de unidades escolares e aplicação de processos de terminalidade;
• Falta de professores;
• orientações arbitrárias da Seeduc que se chocam com a necessária autonomia das direções escolares e impedem a construção pela equipe diretiva da unidade do melhor processo pedagógico e de envolvimento da comunidade escolar.

Veja a íntegra da nota da Secretaria de Estado de Educação:

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) esclarece ainda que as primeiras fases de matrículas na rede estadual são feitas pelo site Matrícula Fácil, um sistema informatizado, democrático e prático para que estudantes de outras redes de ensino - municipal ou privada, por exemplo - tenham oportunidade de estudar em uma escola pública estadual.

Com este sistema, todas as vagas podem ser preenchidas na primeira e na segunda fase, todas pelo Matrícula Fácil, pois a primeira fase é por proximidade e a segunda fase é por ordem de inscrição. Todas as vagas disponíveis ficam abertas e qualquer um pode se matricular e, como já informado, ainda sobram milhares de vagas. Quem ainda está em busca de vagas são as pessoas que não procuraram essas fases de matrícula, ou que querem transferência, ou que decidiram mudar de escola privada para pública agora ou até que buscam outra escola além das que poderiam ter obtido na primeira e na segunda fase.

Entretanto, tendo em vista que na reportagem ainda cita algumas vagas de Ensino Fundamental, vale informar que o Ensino Fundamental é prioritariamente oferecido pelas prefeituras, como dita a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), e quando necessário complementado pelo Estado, que deve atuar prioritariamente no Ensino Médio.

Como forma de facilitar a consulta das escolas, a Secretaria de Estado de Educação disponibilizou, no último dia 15, um link no site Matrícula Fácil onde o candidato pode pesquisar a escola perto de sua casa e de sua preferência e efetivar sua matrícula diretamente na unidade de ensino.

A Seeduc ressalta que o aluno que deseja estudar em escolas que ainda possuem com vagas terá sua matrícula garantida.